STF determina instalação da CPI dos Bingos

Unimed deve indenizar família de segurada que morreu

Diretor pode ter bens penhorados por dívida da empresa

OAB-SP convoca novo Exame de Ordem para 28 de agosto

Celso de Mello concede HC a acusado de homicídio

Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva.

AMB quer fim de resolução que impede juiz de dar aula

Mais de 20 mil presos poderão votar este ano

A instalação de urnas eleitorais em 424 estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes permitirá que presos provisórios e adolescentes possam manifestar a escolha de seus governantes.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Interrogatório online só vale após publicação de lei

Interrogatórios online feitos antes da publicação da Lei 11.900/2009, que regulamentou esta modalidade, podem ser anulados.

Agência de Nizan deve pagar R$ 500 mil à Fisher

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto

Cobrar por ligação não feita gera indenização

Taxista que usa de carro de frota é empregado

Juiz é processado por contratar a mulher do colega

Chefe pode gritar com funcionário, mas não humilhá-lo

Causas e conseqüências

O Ministério Público de São Paulo quer que os servidores do Poder Judiciário paulista se abstenham de "promover divulgar, incentivar, coordenar, deflagrar, comandar ou executar greve" sem antes "garantir a prestação do serviço público de forma adequada".

OAB revoltada com atitude de Peluso na votação sobre o uso de terno e gravata

O Conselho Nacional de Justiça fixou que os tribunais possuem autonomia para decidir sobre os trajes a serem usados dentro das instalações do Poder Judiciário

Salário deve aumentar junto com jornada de trabalho

Princípio da irredutibilidade